1. Apresentação e Finalidade
A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar de maneira clara, transparente e ética como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos participantes, convidados, expositores e demais envolvidos no X Congresso de Gestalt-Terapia do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizado na Universidade Estácio de Sá – Unidade Petrópolis, nos dias 23, 24 e 25 de julho de 2026.
Ao realizar sua inscrição e participar das atividades do evento, o(a) titular dos dados consente livre e expressamente com o tratamento de suas informações pessoais para as finalidades aqui descritas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – LGPD.
2. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais é a Comissão Organizadora do X Congresso de Gestalt-Terapia do Estado do Rio de Janeiro, sediada na Universidade Estácio de Sá – Unidade Petrópolis (Rua Bingen, nº 50, Petrópolis/RJ).
Contato oficial: congressogtrio2026@gmail.com
3. Coleta e Uso de Dados Pessoais
3.1. Dados coletados
Durante o processo de inscrição e participação no evento, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:
- Nome completo;
- CPF;
- E-mail;
- Telefone de contato;
- Instituição de vínculo (acadêmica ou profissional);
- Cidade e Estado;
- Dados de pagamento, quando aplicável (processados por plataformas seguras de terceiros).
3.2. Finalidades do tratamento
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:
- Efetuar e confirmar a inscrição no evento;
- Emitir certificados de participação;
- Enviar comunicações institucionais, informativos e materiais relacionados ao congresso;
- Fins estatísticos e administrativos, de forma anonimizada.
3.3. Uso de imagem e voz
Ao participar das atividades presenciais ou on-line, o(a) participante autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem, voz e nome em fotos, vídeos e demais registros audiovisuais do evento, exclusivamente para fins de divulgação institucional, científica e educacional do congresso, sem fins lucrativos.
O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação ao e-mail de contato do Controlador.
4. Armazenamento e Proteção das Informações
As informações pessoais serão armazenadas em ambiente seguro, com acesso restrito e controlado, mediante medidas administrativas, técnicas e físicas adequadas para garantir sua integridade e confidencialidade.
A Comissão Organizadora compromete-se a não compartilhar, vender ou divulgar dados pessoais a terceiros, salvo em casos expressamente previstos em lei ou quando necessários à execução do evento (por exemplo, empresas responsáveis pela plataforma de inscrições e emissão de certificados).
5. Tempo de Retenção
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades previstas nesta Política.
Após o término do evento, os dados poderão ser armazenados de forma anonimizada para fins estatísticos ou históricos, sem qualquer possibilidade de identificação do titular.
6. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o(a) titular poderá, a qualquer momento e mediante solicitação formal, exercer os seguintes direitos:
I. Confirmação da existência de tratamento;
II. Acesso aos dados pessoais;
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
V. Portabilidade dos dados, conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, salvo hipóteses legais de conservação;
VII. Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
VIII. Revogação do consentimento, conforme §5º do art. 8º da LGPD.
As solicitações deverão ser encaminhadas ao e-mail congressogtrio2026@gmail.com com o assunto “Direitos do Titular – LGPD”.
7. Revogação do Consentimento
O consentimento fornecido pelo titular poderá ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.
No entanto, o titular reconhece que a revogação pode inviabilizar sua participação ou acesso a determinados serviços vinculados ao evento.
8. Uso de Cookies e Informações de Navegação
O site oficial do evento poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a experiência de navegação e personalizar conteúdos.
O usuário poderá desativar os cookies em seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser limitadas.
9. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento pela Comissão Organizadora, mediante publicação da nova versão no site oficial do evento.
A data de última atualização será sempre indicada no documento.
10. Disposições Finais
A Comissão Organizadora do X Congresso de Gestalt-Terapia do Estado do Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito à singularidade de cada participante, princípios que também orientam a prática da Gestalt-terapia.
O uso e tratamento de dados pessoais serão sempre guiados pela confiança e corresponsabilidade entre organização e participantes, em consonância com a legislação vigente e com os valores da abordagem gestáltica.